Exportação

É a saída de produtos ou execução de serviços para/em outro país. Esta operação pode envolver pagamento (cobertura cambial), como ocorre na venda de produtos, ou não, como nas doações.

Roteiro Básico:

1. Identificar possíveis compradores no mercado externo;
2. Enquadrar o produto da exportação às normas nacionais e internacionais;
3. Contatar o possível comprador e apresentar a empresa e o produto;
4. Preparar o preço FOB como básico;
5. Definir condições de preço, entrega, embalagem, etc;
6. Emitir e enviar a fatura Pro Forma de acordo com legislação do país de destino;
7. Produção da mercadoria para entrega no prazo;
8. Registro e credenciamento junto ao DECEX/SECEX e Secretaria da Receita Federal;
9. Contratar empresa para o transporte internacional;
10. Efetuar ou contratar despachante aduaneiro para cumprir os trâmites de despacho;
11. Emitir documentos fiscais, comerciais e financeiros;
12. Fechar o câmbio com o banco autorizador para operar nessa modalidade;
13. Receber o valor combinado;
14. Acompanhar a chegada da mercadoria no destino.
 
Legislação Básica:
- Decreto nº 4.543, de 16/12/02
- IN SRF nº 650, de 12/05/06
- ADE Coana nº 03, 01/06/06