Regimes e Serviços
Importação
É o processo comercial e fiscal que consiste em trazer uma carga ou produto do exterior para o país de referência. A mesma tende a ser adquirida via nacionalização do produto, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, dá-se o nome de transporte multimodal.
Roteiro Básico:
1. Identificar o melhor vendedor/produto e verificar preço e volume ocupados;
2. Verificar, com um despachante aduaneiro, se a importação é permitida, se possui alguma restrição ou exigências cambiais e fiscais;
3. Levantamento do custo do transporte e impostos;
4. Verificar viabilidade da importação;
5. Negociar a operação;
6. Pagar a importação e fechar o câmbio;
7. Informar que a mercadoria está pronta para o embarque;
8. Autorizar o embarque da mercadoria;
9. Receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro;
10. Registrar a declaração de importação (DI);
11. Pagar impostos;
12. Receber mercadoria.
Legislação Básica:
- Decreto nº 4.543, de 16/12/02
- IN SRF nº 650, de 12/05/06
- ADE Coana nº 03, 01/06/06